Questão 441956

441956 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ASEP-RJ

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ANATEL

A transparência da gestão das agências é importante para mitigar o risco de captura e dar legitimidade às suas iniciativas. ANATEL, Aneel e ANP têm alguns mecanismos comuns para garantir este quesito. No entanto, apresentam algumas diferenças. Aponte os mecanismos de transparência que apenas a ANATEL possui:

proibição da recondução de diretores e conselho consultivo formado por representantes do Congresso, do Poder Executivo, das prestadoras de serviços, dos usuários e da sociedade em geral;

obrigatoriedade de publicação de relatórios anuais de atividades para apreciação pelo Congresso e critérios rígidos de exoneração de diretores;

conselho consultivo formado por representantes do Congresso, do Poder Executivo, das prestadoras de serviços, dos usuários e da sociedade em geral e critérios rígidos de exoneração de diretores;

ouvidor e conselho consultivo formado por representantes do Congresso, do Poder Executivo, das prestadoras de serviços, dos usuários e da sociedade em geral;

ouvidor e proibição da recondução de diretores.

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