1982545
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Abelardo Luz-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Abelardo Luz-SC
Provas:
- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostos
- Espécies TributáriasTaxas
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
Trata-se de toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O período anterior refere-se corretamente a: