Magna Concursos
237525 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: BADESUL
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Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s).
I. Os vícios de consentimento e os vícios sociais como erro, dolo, coação, simulação, lesão, estado de perigo e fraude contra credores causam a anulabilidade (nulidade relativa) do negócio jurídico.
II. A nulidade absoluta do negócio jurídico, por proteger interesse público, não pode ser sanada, convalidada, tampouco pode o negócio nulo ser objeto de conversão.
III. O negócio celebrado por relativamente incapaz que não foi assistido, ou que tenha objeto ilícito, impossível, indeterminado ou indeterminável, ou que desrespeite a forma imposta por lei, será nulo de pleno direito.
IV. A sentença proferida em uma Ação Declaratória de Nulidade Absoluta do negócio jurídico produzirá efeitos ex tunc.
 

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