Trabalho de igual valor, para os fins da Equiparação Salarial prevista na CLT, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) anos.

Não prevalecerá a Equiparação quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

O TST entende que o conceito de "mesma localidade" de que trata a Equiparação Salarial da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana.

O TST entende não ser possível a equiparação salarial de trabalho intelectual diante da impossibilidade de se estabelecerem critérios objetivos.