Questão 3216719

3216719 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFPA
Orgão: UNIFESSPA

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação Profissional, Superior e Especial (arts. 39 ao 60)

A Lei nº 9.394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação (LDB), disciplina a educação especial, sendo esta a modalidade de educação para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Sobre o tema, é correto afirmar:

Por ser dever constitucional da sociedade, a educação especial terá início na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos, durante a educação infantil.

Deverá haver, apenas quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da educação especial.

Os sistemas de ensino assegurarão educação especial na área artística ou psicomotora para aqueles que revelem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

O atendimento educacional deverá ser feito em classes e escolas especializadas, ainda que seja possível a integração do alunado de educação especial nas classes comuns de ensino regular.

O acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o nível do ensino superior será assegurado pela União Federal, em conjunto com as instituições privadas sem fins lucrativos.

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