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3435111 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

De acordo com o Decreto nº 2.398/1999, considere as seguintes afirmações sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

I - Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

II - As empresas devem cumprir a lei em questão, esforçando-se para implantar programas de formação profissional, flexibilizando as exigências genéricas para a composição de seus quadros, de modo a, objetivamente, abrir suas portas a esse grupo social em evidente estado de vulnerabilidade.

III - Pessoas reabilitadas, com sua condição atestada por documentos públicos oficiais, são aquelas que se submeteram a programas oficiais de recuperação da atividade laboral, perdida em decorrência de infortúnio. Pessoas reabilitadas não podem ser incluídas nas cotas de pessoas com deficiência.

Quais estão corretas?

 

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Técnico de Enfermagem - Medicina Ocupacional

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