Questão 2122212

2122212 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Procurador Municipal
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades

Acerca da imunidade tributária dos templos de qualquer culto, assinale a alternativa correta.

A imunidade alcança impostos, taxas e contribuição de melhoria que incidiriam sobre os bens pertencentes ao templo.

A lojas maçônicas são alcançadas pela imunidade tributária de que trata o art. 150, VI, c, da Constituição Federal.

A imunidade tributária religiosa abrange o ICMS importação, desde que comprovado que os bens se destinam à finalidade essencial da entidade.

Os cemitérios, ainda que funcionem como extensões de entidades religiosas que não tenham fins lucrativos, não se sujeitam a qualquer imunidade tributária.

A imunidade tributária dos templos de qualquer culto abrange imóvel de terceiro que tenha a instituição religiosa como locatária.

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