Questão 3900947

3900947 Ano: 2025
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FGV
Orgão: CPNU/CNU

Provas:

CNU - Bloco 4
Provas ×

A Propriedade e a Posse Agrárias

O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos possui características específicas.
A titulação prevista no decreto será:

procedida por meio de concessão onerosa de direito real de uso por prazo indeterminado;

realizada mediante arrendamento rural coletivo com pagamento de taxa anual ao INCRA;

reconhecida mediante outorga de títulos individuais com duração de 50 anos, renováveis automaticamente;

reconhecida e registrada por outorga de título coletivo e pró-indiviso com inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade;

efetivada por meio de usucapião especial urbano com área máxima de cinco hectares por família composta por, no mínimo, três membros.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta