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Respondida
4021863
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Potim-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Crimes Eleitorais
Direitos Políticos
De acordo com a Lei nº 1.079/1950, assinale a alternativa que configura crime de responsabilidade contra o livre exercício dos
direitos políticos
, individuais e sociais:
A
Tentar mudar por violência a forma de governo da República.
B
Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto.
C
Permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.
D
Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
E
Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento.
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