- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Eduardo foi aprovado no concurso para o cargo de médico em um hospital municipal e já foi convocado para a posse, que ocorrerá em duas semanas. O diretor do hospital, Alexandre, que também é concursado e exerce função pública, chama Eduardo para uma reunião e diz que, assim que Eduardo tomar posse, lhe promoverá a cargo de confiança com jornada de trabalho reduzida, mas, em contrapartida, Eduardo terá que emitir atestados médicos falsos para os familiares e amigos de Alexandre. Eduardo aceita a promessa de Alexandre e se compromete, mesmo antes de assumir o cargo público, a emitir os atestados falsos em favor dos familiares e amigos do diretor do hospital. As condutas dos agentes envolvidos nos fatos narrados configuram: