A Lei 10.216, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, em seu art. 2º, parágrafo único, postula sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. Sobre os direitos listados, assinale a alternativa correta:
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm#:~:text=LEI%20No%2010.216%2C%20DE,Art. Acesso em: 29 jun. 2023.
