Considere que a INFRAERO deseje ampliar o aeroporto internacional de Brasília e que o estudo de impacto ambiental para aeroportos deva atender simultaneamente à legislação ambiental e aos dispositivos legais do setor de aviação e os cenários a seguir.

► Cenário I: apesar dos inúmeros aeroportos já existentes no país, ainda inexiste um termo de referência para a elaboração de estudos de impacto ambiental (EIA) desse setor;

► Cenário II: setores dentro da INFRAERO defendem a dispensa da apresentação do EIA para o licenciamento da obra;

► Cenário III: o IBAMA considera os impactos ambientais decorrentes da atividade aeroportuária como significativos.

Acerca do assunto em questão e com base na situação hipotética descrita, julgue o item subseqüente.

De acordo com o cenário I, o termo de referência será elaborado pela INFRAERO com a anuência do IBAMA, fazendo parte da ficha de caracterização do empreendimento.