O incidente de desconsideração é cabível somente na execução fundada em título executivo extrajudicial.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica só poderá ser instaurado a partir de pedido do Ministério Público, quando este estiver intervindo no processo.

Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 dias.

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido na sentença.