Magna Concursos
3688651 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE
Provas:

Julgue o item seguinte, relativo aos crimes contra a dignidade sexual.

Para configuração do crime de estupro, bastam olhares voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do agente, independentemente da existência de contato físico ou de relação de autoridade entre agente e vítima.

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Técnico Ministerial

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