Questão 985306

985306 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

O instrumento de contrato é obrigatório e insubstituível nos seguintes casos, exceto:

Quando a contratação for precedida de licitação na modalidade de concorrência.

Quando a contratação for precedida de licitação na modalidade de tomada de preços.

Quando a contratação resultar de dispensa de licitação e o valor do contrato ultrapassar seiscentos e cinqüenta mil reais.

Quando a contratação for oriunda de inexigibilidade de licitação e o valor do contrato ultrapassar um milhão e quinhentos mil reais.

Quando se tratar de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e sem obrigação futura.

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