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Respondida
107856
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. Caruaru-PE
Provas:
Procurador Municipal
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Direito das Coisas
A convenção condominial
A
como regra geral dirige-se somente aos proprietários, excluídos os cessionários de direitos e os promitentes compradores das unidades autônomas.
B
é oponível contra terceiros a partir de sua aprovação, independentemente de quaisquer formalidades.
C
não pode prever a competência e forma de convocação das assembleias, o que é exclusivo da lei civil.
D
deverá ser realizada necessariamente por escritura pública.
E
deve ser subscrita pelos titulares de, no mínimo, dois terços das frações ideais e torna-se, desde logo, obrigatória para os titulares de direito sobre as unidades, ou para quantos sobre elas tenham posse ou detenção.
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