Questão 1263814

1263814 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL

Provas:

Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.

Constitui atenuante genérica o erro sobre a ilicitude do fato, embora o desconhecimento da lei seja inescusável.

Inexiste, nas agravantes e atenuantes genéricas, previsão legal taxativa acerca do quantum a ser aplicado, cabendo ao juiz defini-lo.

As circunstâncias agravantes incidem apenas sobre os crimes dolosos.

A circunstância atenuante referente à senilidade é definida pelo Estatuto do Idoso.

A clemência incide em circunstâncias anteriores à prática do crime, nas hipóteses previstas expressamente no CP.

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