Questão 335555

335555 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: EXATUS
Orgão: CERON

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos seguintes direitos:

Direito à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados

Direito à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e à assistência aos desamparados.

Direito à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à moradia, ao acesso à justiça, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

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