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3424484 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

Martin foi preso em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de drogas. Perante o Delegado de Polícia utilizou-se do direito ao silêncio. Já em seu interrogatório judicial ele alegou ser apenas usuário, relatando que estava no local para adquirir entorpecentes. Por seu lado, os Policiais Militares responsáveis pela abordagem disseram que realizaram a diligência tendo em vista que o acusado estava em atitude suspeita, sem maiores aprofundamentos, acrescentando não terem visto qualquer ato de mercancia nem qualquer pessoa próxima a ele. Por fim. salientaram que no local Martin teria confessado informalmente. Diante disso, o Magistrado sentenciante condenou Martin pela prática do crime de Tráfico de Drogas, à pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, vez que o crime abalaria a sociedade ordeira.

A condenação proferida está:

 

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