Questão 1334472

1334472 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Técnico - Telecomunicações
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Farmácia x
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Técnico de Higiene Dental
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Técnico de Prótese Dentária
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Técnico em Anatomia e Necropsia
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Técnico em Equipamentos Médico-Odontológicos
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Técnico(a) em Radiologia
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

No que se refere à lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, está INCORRETO dizer que

os cargos públicos para provimento em caráter efetivo ou em comissão só podem ser criados por lei.

servidor é pessoa legalmente investida em cargo público.

cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Essa lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

o concurso público terá validade de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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