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Respondida
846338
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Analista em Gestão Municipal - Direito
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Obrigação Tributária
É correto afirmar sobre os sujeitos da obrigação tributária, com relação às hipóteses de solidariedade, que
A
em regra, o pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.
B
a isenção ou remissão de crédito aproveita apenas a um dos obrigados subsistindo quanto aos demais pelo saldo em qualquer caso.
C
não são solidariamente obrigadas em regra as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
D
em regra, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não favorece ou prejudica aos demais.
E
a solidariedade tributária conforme prevista no Código Tributário Nacional não comporta benefício de ordem.
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