Questão 805310

805310 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.

Para promoção da reforma agrária, é de competência privativa da União.

É promovida pela União exclusivamente para a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.

Não poderá ser utilizada pelos Estados e Municípios.

É promovida pelos Municípios apenas na hipótese de criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência.

Somente poderá ser promovida pelos Municípios.

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