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Respondida
1465861
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
UFPB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Analista Ministerial - Direito
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Fatos Jurídicos
Quanto à prescrição e à decadência no Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
A
Apenas a decadência pode ser conhecida de ofício.
B
A decadência atinge os denominados direitos potestativos.
C
A modificação dos prazos de prescrição é admitida, mediante acordo entre as partes, por tratar de direitos disponíveis.
D
A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não atinge o fiador.
E
O prazo decadencial somente pode ser estabelecido por lei.
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