Questão 878296

878296 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

Provas:

A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que

ela deve conter, além de outros elementos, o custo de reprodução dos prédios para efeito de tributação.

o Poder Legislativo tem a competência para promover a revisão dos seus valores.

ela será submetida à Câmara Municipal por meio de decreto do Chefe do Executivo.

os valores venais dos imóveis não guardam relação com os respectivos valores de mercado.

ao Executivo é vedado atualizar o valor monetário da base de cálculo do imposto dos imóveis cujos valores já são por ela definidos.

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