O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, em sua Meta 20, prevê a ampliação do investimento em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência do Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao fim do decênio. Dentre as estratégias constantes no PNE para a concretização da citada Meta 20, encontra-se: