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425094 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

Analise a seguinte situação: durante perícia previdenciária realizada no interior de uma empresa do ramo têxtil, foram detectadas várias irregularidades quanto à aplicabilidade das normas de segurança e saúde do trabalho. A conclusão do Laudo pelo Perito Previdenciário foi enfática ao constatar negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva dos trabalhadores. Para esse caso, a Previdência Social lançará mão do art. 120 da Lei, que dispõe sobre seu Plano de Benefícios, e, portanto,

 

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