É permitido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização;

Nas vias públicas e nos imóveis é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito;

A afixação de publicidade ou de quaisquer legendas ou símbolos ao longo das vias é permitida em todos os casos independente da autorização de órgão competente;

Nas vias ou trechos de vias em obras não é necessário ser afixada sinalização específica e adequada;