Magna Concursos
2915665 Ano: 2001
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-MS
Provas:

Uma das formas de integração da norma jurídica, como etapa final do procedimento de interpretação legal, que visa a preencher lacuna da lei a ser aplicada a caso concreto de natureza tributária, consistente na aplicação de disposição legal relativa a um caso semelhante, é:

 

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