Magna Concursos
3430786 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarujá-SP
Provas:

Responda à questão seguinte com base na Lei Complementar n° 38 de 1997 (Código Tributário do Município de Guarujá)

Assinale a alternativa que não apresenta um dos critérios de melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, para definição de Zona Urbana do Município.

 

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