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Respondida
3017488
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UEPB
Orgão:
Pref. Picuí-PB
Provas:
Fiscal de Tributos
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Espécies Tributárias
COSIP
Sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP), assinale a única alternativa CORRETA:
A
Pode ser instituída e cobrada pela União, por estados e por Municípios.
B
É uma taxa municipal.
C
Pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.
D
Pode ser criada por meio de decreto.
E
É exceção ao princípio da anterioridade.
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