O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) é responsável pelo controle fiscal dos resíduos sólidos perigosos.

A educação ambiental não é um instrumento prioritário estabelecido pela lei para conscientização da população sobre a gestão de resíduos.

O Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos é exclusivamente administrado pelo setor privado, sem participação do governo federal.

Os Planos de Resíduos Sólidos são obrigatórios e devem ser elaborados de forma integrada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Os conselhos de meio ambiente são instrumentos facultativos e não obrigatórios para implementação da política de resíduos sólidos nos municípios.