Questão 2755579

2755579 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lavras-MG

Provas:

Em relação às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.

São elementos da obrigação tributária: o sujeito ativo, o sujeito passivo, uma prestação de dar, de fazer ou de não fazer e o vínculo jurídico.

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa titular da competência para exigir o pagamento do tributo e é denominado responsável tributário.

Na solidariedade tributária, é possível a invocação de benefício de ordem, a exemplo do que ocorre no Direito Civil.

O fato gerador deve ser o mesmo tanto para a obrigação principal quanto para a obrigação acessória.

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