Questão 2368626

2368626 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

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Procurador do Estado
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Licitações

Relativamente ao processo de licitação disciplinado na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

Pode ser revogado por razões de interesse público decorrente de fato anterior à abertura, pertinente e suficiente, devidamente comprovado, mediante parecer escrito fundamentado.

Deve ser anulado por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito devidamente fundamentado, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Deve ser anulado somente em razão de fato superveniente à abertura, pertinente e suficiente, mediante parecer escrito devidamente fundamentado.

Pode ser anulado por razões de interesse público decorrente de fatos posteriores à abertura, pertinentes e suficientes, devidamente comprovados.

Deve ser revogado em caso de ilegalidade do edital, ainda que não tenha sido argüida, tempestivamente, pelos licitantes, mediante parecer escrito fundamentado.

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