Questão 2098685

2098685 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Consoante o texto do 5º, §3º incluído pela Emenda Constitucional n° 45/2004, dispõe que os tratados internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais quando:

aprovados, em cada Casa da Assembleia Nacional Constituinte, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros

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