- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia, Aplicação e Conflito de Leis no Espaço (Art. 7º ao 19)
Acerca da execução no Brasil de sentença proferida no estrangeiro, conforme dispõe a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Lei de Introdução ao Código Civil), assinale a alternativa incorreta.
