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Respondida
321305
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNCAB
Orgão:
IDAF-ES
Provas:
Engenheiro Químico
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É uma penalidade observada na Lei Estadual n° 7.058/ 2002 – E.S. – quando ocorrem infrações administrativas:
A
a prestação de serviços à comunidade.
B
a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo poder público.
C
o recolhimento domiciliar dos infratores.
D
a proibição de contratar com a administração pública pelo período de seis anos.
E
a prestação pecuniária.
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