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Respondida
3078951
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-RN
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Outros Normativos
Legislação Estadual e Municipal
Segundo a Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a concessão florestal
A
é permitida para a prática de atividade de restauração florestal.
B
ocorrerá por delegação gratuita ou onerosa.
C
exige licitação e deverá ser feita necessariamente por meio de consórcio público.
D
poderá ser concedida a pessoa física ou jurídica.
E
exclui a prática de exploração de produtos em unidade de manejo.
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