Questão 529721

529721 Ano: 2012
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FCC
Orgão: AL-PB

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De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está correto o que se afirma em:

Poderá ser requerido para matéria em regime de urgência.

Poderá ser requerido para medidas provisórias.

O quórum para aprovação de tal requerimento é de maioria relativa.

Tal requerimento poderá ser submetido à deliberação do Plenário se for apresentado pela Mesa, ainda que não se trate de competência desta.

Tal requerimento possibilita que a proposição seja incluída automaticamente na Ordem do Dia para discussão e votação imediata, ainda que iniciada a sessão em que for apresentada.

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