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3591220
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Fênix
Orgão:
Pref. Agrolândia-SC
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
A Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Segundo essa lei, é correto afirmar que:
A
Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais.
B
O crime de poluição é caracterizado somente quando há danos irreversíveis ao meio ambiente.
C
As sanções podem incluir desde advertências até a suspensão parcial de atividades.
D
A reparação de danos ambientais prescinde da comprovação de culpa ou dolo do infrator.
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