Questão 1010131

1010131 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-MG

Provas:

Assinale a alternativa CORRETA.

A perempção é causa de extinção da punibilidade decorrente da perda do prazo para a realização de ato processual.

A perempção acontece quando o autor da ação for pessoa jurídica e esta se extinguir sem deixar sucessor.

A perempção fica caracterizada na ausência do autor da ação em audiência conciliatória, ainda que presente seu procurador.

A perempção ocorre quando o Ministério Público deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

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