Magna Concursos
2410228 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN
Provas:
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue as assertivas abaixo sobre progressão e regressão de regime,
I – Não cabe a progressão do regime fechado diretamente para o aberto.
II - É possível a regressão direta do regime aberto para o fechado.
III - O requisito temporal para a progressão na condenação por crime hediondo é o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena.
IV - O benefício da prisão domiciliar é reservado apenas aos que cumprem pena no regime fechado.
V - A fuga do apenado não autoriza a regressão provisória do regime.
 

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