- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Figura como sujeito passivo da obrigação tributária principal do ICMS, pessoa física que adquira em licitação bens:
