Magna Concursos
2992887 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Campinas-SP
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Verificada a ameaça ou violação de direitos da criança ou do adolescente, serão aplicadas as medidas específicas de proteção. Entre as medidas previstas no artigo 101 do ECA estão: a orientação, apoio e acompanhamento temporários; o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de

 

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