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A cidadania nem sempre é uma realidade efetiva para todos; existem direitos formais que nem sempre se realizam como direitos reais. O desafio ético para uma nação é o de universalizar os direitos reais, permitindo que todos tenham uma cidadania plena, cotidiana e ativa. Mas também é preciso que haja uma responsabilidade individual voltada para o bem comum e não para interesses particulares. Desse modo, será possível a síntese entre ética e cidadania, na qual possa prevalecer uma ética
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O SUAS imprimiu um salto quantitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários. Entre os objetivos do SUAS está a consolidação, entre os entes federativos, da gestão compartilhada, do cofinanciamento e da cooperação
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O SUAS busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira, objetivando efetivar a política de assistência social como direito de cidadania. Nesse sentido, reafirma as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social, para sua organização e gestão. Entre as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS está a responsabilidade na condução da política de assistência social como primazia
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A Assistência Social é política pública organizada de forma descentralizada e participativa por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No SUAS, todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição. Esse é um dos princípios organizativos do SUAS, qual seja, o
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Toda criança e adolescente têm direito a viver em um ambiente que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. Em se tratando de abrigo, casa-lar ou mesmo família acolhedora, mostra-se importante que a organização do espaço, o acesso aos objetos, os registros sobre história de vida favoreçam a formação da identidade e o desenvolvimento da criança e do adolescente. A observância de tais aspectos é que caracteriza a oferta de atendimento
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Toda criança ou adolescente em acolhimento institucional tem uma família de origem que deve ser considerada. Os significados acerca das famílias de origem, construídos pelos profissionais do serviço de acolhimento, influenciam a relação entre ambos. Ainda que o afastamento tenha ocorrido por motivos graves, todos os profissionais devem receber orientações para a aceitação e acolhimento dos familiares, com vistas ao fortalecimento dos vínculos das crianças e adolescentes com suas famílias, atuando nessa relação
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O acolhimento nas Residências Inclusivas deve possuir um caráter protetivo para que, além do estabelecimento de vínculos com o cuidador de referência, possibilite ao residente segurança e estabilidade na prestação de cuidados. Para tanto, recomenda-se a organização da rotina, de modo que o cuidador possa desenvolver tarefas diárias junto ao residente sob seus cuidados, em turnos de trabalho
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A Residência Inclusiva é uma modalidade de acolhimento institucional da Assistência Social. Deve ser inserida na comunidade, funcionar em local com estrutura física adequada e favorecer a construção da autonomia dos que nela residem. O acesso é para aqueles cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, que não dispõem de condições de autosustentabilidade ou de retaguarda familiar temporária ou permanente. Trata-se de um serviço destinado a
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Práticas democráticas e participativas na mediação de conflitos constituem-se como experiências coletivas, podendo fortalecer e diversificar os modos das relações entre as partes envolvidas. O diálogo na resolução de conflitos e divergências é uma estratégia que permite o aprendizado e o exercício de um conjunto de habilidades e capacidades de compartilhamento, além do engajamento num processo
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A mediação é uma das formas de solucionar conflitos que envolvem a família, a escola, a comunidade, o trabalho, entre outros. É um processo em que uma terceira pessoa, denominada mediador, auxilia os envolvidos na busca de resolução do problema, conduzindo para um acordo aceito pelas partes, as quais se comprometem na manutenção do que foi estabelecido. Algumas características são necessárias para um mediador, entre elas: imparcialidade, postura ética, escuta diferenciada e
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