Questão 271101

271101 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PGE-RO
Orgão: PGE-RO

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Relações Laborais
Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

o seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.

o adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual.

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