Questão 3487953

3487953 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN

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Advogado
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)Remessa Necessária (Art. 496)

Quanto à remessa necessária, o que sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, o Código de Processo Civil estabelece que

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