Questão 2394107

2394107 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Londrina-PR

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Sobre institutos de Direito Civil, assinale a alternativa correta.

O simples temor reverencial não tem o condão de fundamentar a pretensão de anulação de ato ou negócio jurídico, pois esta ocorrência não é considerada coação.

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da ciência do vício.

As condições, suspensivas ou resolutivas, física ou juridicamente impossíveis, bem como as incompreensíveis ou contraditórias, têm como efeito jurídico a ineficácia.

Considera-se condição resolutiva a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Não corre a prescrição entre os companheiros na constância da união, seja ela hetero ou homoafetiva, bem como entre ascendentes e descendentes maiores e capazes.

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