Questão 789369

789369 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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Licitações

A anulação de concorrência pública pela Administração Pública, no exercício de sua autotutela, apps constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas:

Afasta a responsabilização do agente que a praticou, em razão da anulação.

Afasta a responsabilização do agente que a praticou, salvo se causar prejuízo a terceiros de boa-fé.

Afasta a responsabilização do agente que a praticou, conforme a natureza do ato ilegal praticado.

Não afasta a responsabilização do agente que a praticou, mesmo depois de terem sido adotadas todas as providencias solicitadas pelo respectivo Órgão.

Não afasta a responsabilização do agente que a praticou, se este impugnou o apontamento do Tribunal de Contas.

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