Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.151/2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A investidura em cargo do magistério será por concurso de provas e títulos.

( ) A carga horária, atribuições e demais requisitos para o exercício da função de confiança serão definidos na lei municipal de criação das respectivas funções.