Questão 3568530

3568530 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP

Provas:

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, NÃO é crime o abate de animais quando realizado:

sem a utilização de arma de fogo.

para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que o proprietário das terras julgue necessário.

em legítima defesa, diante do ataque de animais ferozes, letais ou não.

por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo agente que efetua o abate.

em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta